Advogado do consumidor no Rio de Janeiro
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra, contrata e paga. Quando a empresa não resolve, a lei oferece caminhos.
Cobrança que não é sua, nome negativado sem motivo, produto que quebrou, serviço que não foi entregue, evento cancelado, golpe pelo PIX. Problemas de consumo parecem pequenos até tomarem o seu tempo e o seu dinheiro. No Gomes & Springer, analisamos o caso, buscamos a solução extrajudicial quando ela é viável e, se necessário, levamos a questão à Justiça, inclusive aos Juizados Especiais.
Também orientamos empresas que querem vender com segurança: termos de uso, políticas de troca e de privacidade e prevenção de reclamações.
Quando nos procurar
Cobrança indevida ou nome negativado
Cobranças sem contrato, serviços não solicitados e negativação indevida podem gerar a devolução em dobro do que foi pago a mais e indenização por danos morais.
Comprei e não recebi, ou recebi com defeito
A loja e o fabricante respondem pelo vício do produto, e a falta de entrega no prazo caracteriza descumprimento da oferta.
Comprei pela internet e me arrependi
Em compras feitas fora do estabelecimento, você tem sete dias para desistir, com devolução integral do que pagou.
Voo, show ou evento cancelado
Reembolso, reacomodação e, conforme o caso, indenização pelos gastos com passagens e hospedagem e pelo transtorno sofrido.
Caí num golpe ou fiz um PIX errado
Avaliamos a responsabilidade do banco e do recebedor e os caminhos para tentar recuperar os valores, inclusive pelo mecanismo de devolução do próprio PIX.
Escola com cobrança abusiva
A escola não pode exigir material de uso coletivo nem impor marca ou loja, e o reajuste da mensalidade precisa ser justificado por planilha de custos.
A propaganda não foi cumprida
Toda oferta anunciada obriga quem anunciou. Preço diferente no caixa, promoção maquiada e condições escondidas podem ser contestados.
Como atuamos
Consultivo, para prevenir
- Reclamações formais e notificações a empresas
- Orientação antes de assinar contratos de adesão
- Termos de uso e políticas de troca para empresas
- Adequação de empresas à LGPD
Contencioso, para resolver
- Ações indenizatórias por falha na prestação de serviço
- Ações contra cobranças e negativações indevidas
- Ações contra companhias aéreas, bancos e operadoras
- Atuação nos Juizados Especiais Cíveis
O que levar para a primeira conversa
- Notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento
- Protocolos de atendimento e conversas com a empresa
- Prints de anúncios, ofertas e e-mails
- Extratos e comprovantes da negativação
Não tem tudo isso? Comece mesmo assim. Na primeira conversa, dizemos o que é indispensável no seu caso.
Perguntas frequentes sobre consumidor
Tenho direito à devolução em dobro de uma cobrança indevida?
Quando o consumidor paga uma quantia cobrada indevidamente, o Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro do valor pago a mais, com correção, salvo engano justificável da empresa.
Em quanto tempo posso desistir de uma compra on-line?
Em sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone. Os valores pagos devem ser devolvidos integralmente.
A loja é obrigada a trocar um presente?
Só em caso de defeito. A troca por gosto, tamanho ou cor depende da política da própria loja, que deve ser cumprida quando foi anunciada.
Fiz um PIX para a pessoa errada. Consigo o dinheiro de volta?
O primeiro passo é avisar o banco imediatamente e registrar o ocorrido. Se o recebedor se recusar a devolver, é possível cobrar o valor na Justiça, porque ninguém pode ficar com dinheiro recebido por engano.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório na primeira instância, mas a orientação de um advogado ajuda a reunir provas, calcular os pedidos e evitar erros que custam caro. Acima desse valor, e para recorrer, o advogado é obrigatório.
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Fale com a equipe de consumidor
Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 19h, no escritório ou por videochamada. Conte o seu caso e indicamos o melhor caminho para começar.
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