Advogado tributarista no Rio de Janeiro
Tributo cobrado a mais, dívida ativa, execução fiscal, isenção que ninguém pediu. E, agora, a transição da reforma tributária.
A relação com o Fisco tem prazos curtos e consequências sérias: bloqueio de contas, penhora de bens, certidão negativa recusada. No Gomes & Springer, defendemos pessoas e empresas em execuções fiscais e processos administrativos, recuperamos tributos pagos indevidamente e buscamos o reconhecimento de isenções e imunidades.
Para empresas, o trabalho preventivo ganhou peso com a reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional 132/2023), que substitui gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS. Revisar contratos, preços e o regime de tributação agora evita perdas na transição.
Quando nos procurar
Recebi uma execução fiscal
Defesa com análise de prescrição, nulidades da certidão de dívida ativa e excesso de cobrança, por exceção de pré-executividade ou embargos, e negociação quando ela for vantajosa.
Tenho dívida ativa e preciso de certidão
Parcelamento, transação tributária e garantias para obter certidão positiva com efeito de negativa e voltar a contratar e financiar.
Paguei imposto a mais
Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos, por compensação ou restituição.
Tenho doença grave e pago IR sobre a aposentadoria
Aposentados e pensionistas com doenças graves previstas em lei, como câncer, têm direito à isenção do imposto de renda sobre esses rendimentos e, em muitos casos, à restituição do que pagaram.
Isenções para pessoa com deficiência
IPI, IOF, ICMS e IPVA na compra de veículos, entre outros benefícios, conforme as regras de cada tributo e de cada estado.
ITBI ou ITCMD cobrado a mais
Conferência da base de cálculo na compra, na doação e na herança, e contestação de cobranças acima do permitido.
Minha empresa e a reforma tributária
Diagnóstico do impacto da CBS e do IBS, revisão de contratos e preços e escolha do regime mais adequado para a transição.
Como atuamos
Consultivo, para prevenir
- Planejamento tributário e escolha de regime (Simples, Presumido ou Real)
- Adequação à reforma tributária (CBS e IBS)
- Revisão fiscal e recuperação de créditos
- Pareceres e consultas formais ao Fisco
Contencioso, para resolver
- Defesa em execuções fiscais e embargos
- Processos administrativos fiscais na Receita, no Estado e no Município
- Mandados de segurança e ações de restituição
- Ações de isenção de imposto de renda por doença grave
O que levar para a primeira conversa
- Notificações, autos de infração ou certidão de dívida ativa
- Comprovantes de pagamento de tributos
- Laudo médico, para isenções por doença grave
- Contrato social e declarações fiscais, no caso de empresas
Não tem tudo isso? Comece mesmo assim. Na primeira conversa, dizemos o que é indispensável no seu caso.
Perguntas frequentes sobre tributário
A execução fiscal prescreve?
Pode prescrever. Em regra, o Fisco tem cinco anos para cobrar o crédito tributário depois de constituído, e o processo também pode ser extinto se ficar parado por tempo prolongado sem que bens sejam encontrados, a chamada prescrição intercorrente. Cada caso precisa ser conferido nos autos.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave?
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças previstas na lei, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson, entre outras. A isenção vale sobre os proventos de aposentadoria e pensão, e é possível pedir a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos.
O ITBI pode ser calculado pelo valor de referência da prefeitura?
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, que se presume verdadeiro. A prefeitura só pode afastá-lo por meio de processo administrativo próprio.
O que muda para as empresas com a reforma tributária?
A tributação sobre o consumo passa a ser feita pela CBS, federal, e pelo IBS, de estados e municípios, com transição entre 2026 e 2033. Preços, contratos, créditos e a escolha do regime precisam ser revistos para evitar perdas no período.
Dá para tirar certidão negativa com dívida em aberto?
É possível obter a certidão positiva com efeito de negativa quando o débito está parcelado, suspenso por decisão ou garantido. Ela tem o mesmo valor da certidão negativa na maioria das situações.
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